Prefeitura de Tatuí cria 36 novos cargos comissionados 582j3u

PL da Reforma istrativa foi aprovada na Câmara, sob protestos populares, por dez vereadores contra seis opositores.

Plenário da Câmara ficou lotado, principalmente por servidores municipáis

Votaram a favor do projeto os vereadores Elaine Miranda, Vade Manoel, Gabriela Xavier, Alex Mota, Rosana Nocheli, Micheli Vaz, Leandro Magrão, Paulinho Motos, Eduardinho Perbelini, e João JJ. Foram contrários: Alexandre Bossolan, Kelvin Morais, Maurício Couto, Cintia Yamamoto, João Eder e Márcio Santa Rita.   

05/01/2025 |  Mais de 100 pessoas estiveram na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (6), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 01/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017, e da Lei Municipal nº 5.615, de 25 de janeiro de 2022, que reorganiza a estrutura istrativa da Prefeitura de Tatuí, criando novos cargos comissionados e duas novas Secretarias Municipais.

Com a proposta, a Prefeitura a de 12 para 14 Secretarias, sendo as seguintes: Governo e Relações Institucionais; istração e Negócios Jurídicos; Fazenda e Finanças; Planejamento e Gestão Pública; Saúde; Educação; Obras e Infraestrutura; Assistência e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Zeladoria e Serviços Urbanos; Direitos Humanos, Família e Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.

De acordo com a justificativa do Executivo, as alterações visam “expressar os compromissos assumidos com a população de nossa cidade, bem como com as propostas do Plano de Governo para o município de Tatuí. O principal objetivo deste projeto de reorganização da estrutura istrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, é implementar um modelo de governança, mais transparente e moderno, com foco na istração pública por resultados e na gestão estratégica com ganho de eficiência e efetividade.”

O Executivo afirma ainda que a proposta tem a finalidade de “reorganizar a estrutura de forma a otimizar a prestação de serviços e melhorar o ambiente organizacional, focado no planejamento estratégico para TATUÍ 200 anos, visando a implantação de planos municipais intersetoriais para garantir a eficácia no gasto público, readequando o sistema organizacional vigente.”

Por fim, o Executivo destaca que “os órgãos estratégicos deverão desempenhar um papel preponderante na reorganização istrativa, trabalhando pela integração da ação governamental, colaborando com os demais órgãos executivos, que continuarão a prestar serviços à população de forma ordenada para a execução do plano de governo, de acordo com as diretrizes e prioridades definidas pelo chefe do Poder Executivo.”

Ainda no início da Sessão, foi lida a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei 01/2025. O presidente da Câmara, Renan Cortez, orientou por inúmeras vezes que a plateia respeitasse o momento de fala dos vereadores, e posteriormente se manifestasse de maneira respeitosa. Questionado sobre a composição das Comissões que analisaram o projeto, o presidente orientou que existe a prerrogativa de serem criadas “ad hoc” durante o período de recesso parlamentar, que antecede a realização da primeira Sessão Ordinária. E na sequência afirmou que os vereadores nomeados foram convocados e tomaram ciência para fazer os pareceres, sendo que o ato da nomeação foi entregue em todos os gabinetes.

Na fase de análise dos pareceres, o vereador João Eder foi à tribuna. “Vou me limitar somente à análise técnica. Recebemos a Mensagem Aditiva às 18h59. Se foi protocolada em cima da hora, é porque provavelmente o projeto tinha algum erro. E ainda assim já tinha o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento”, iniciou o vereador.

“Uma das questões que me faria votar contrário ao parecer dessa Comissão, era a ausência do ordenador de despesas, o que havia sido solicitado no parecer do procurador desta Casa. O ordenador de despesas foi incluído na Mensagem Aditiva. Porém, o anexo que faz o estudo do impacto orçamentário, para a gente fazer uma análise dessa planilha às 18h59, acho difícil”, salientou.

João Eder afirmou ainda que havia erro nos valores detalhados na planilha de impacto orçamentário. “Isso aqui já está errado. Então está justificado por que o meu o meu voto ao parecer será contrário”, destacou.

Colocados para votação em bloco, os pareceres da Comissões tiveram nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. O vereador Alex Mota, que se absteve, foi à tribuna e justificou que se absteve pois precisava analisar melhor os dados.

Diversas manifestações da plateia ocorreram durante toda a Sessão, com grupos favoráveis e contrários à aprovação do Projeto de Lei 01/2025. Em todos os momentos que o clima ficou tenso, o presidente da Câmara, Renan Cortez, procurou acalmar os ânimos.

Iniciada a fase de discussões, para a primeira discussão foram à tribuna os vereadores João Eder, Márcio do Santa Rita, Kelvin Morais e Cintia Yamamoto.

João Eder iniciou a fala lembrando que o projeto foi recebido pelos vereadores em 2 de janeiro. “No segundo dia deste mandato e eu confesso que o meu desejo nesta noite é que o primeiro projeto fosse para o dissídio do funcionalismo público e não para a criação de mais cargos. Ou que no mínimo também trouxesse o debate do dissídio à tona, o que não ocorreu até o momento e que é, sem dúvidas, a principal preocupação que temos em relação à aprovação deste projeto”, comentou.

“A conclusão é que isso é negativo para a nossa população. Há um custo estimado aqui, pelas contas que fizemos, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões com a aprovação do projeto. São 56 cargos a mais, sendo 34 de livre nomeação, ou seja, não há necessidade de que a pessoa se submeta a um concurso público e não há sequer os requisitos para que a pessoa ocupe esse cargo. Não sabemos os requisitos e não sabemos exatamente onde esses funcionários vão trabalhar. E trago outra preocupação: será que esses cargos comissionados serão alocados na Secretaria da Educação recebendo recursos do FUNDEB">https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/107204